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O que é União Estável?

A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ela ocorre quando duas pessoas decidem viver juntas de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Diferentemente do casamento, a união estável não exige uma cerimônia formal ou religiosa, sendo caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre os parceiros.

Requisitos para a caracterização da união estável

Para que uma relação seja considerada uma união estável, é necessário o preenchimento de alguns requisitos. Primeiramente, é preciso que haja a convivência pública, ou seja, que o relacionamento seja conhecido e reconhecido pela sociedade. Além disso, é necessário que a relação seja contínua, ou seja, que os parceiros vivam juntos de forma ininterrupta.

Outro requisito importante é a durabilidade da relação. A união estável não pode ser caracterizada por um relacionamento passageiro, mas sim por uma convivência duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Não há um prazo mínimo de convivência estabelecido em lei para a caracterização da união estável, sendo analisado caso a caso.

Direitos e deveres dos companheiros

A união estável confere aos companheiros uma série de direitos e deveres. Assim como no casamento, os parceiros têm o dever de respeito, fidelidade e assistência mútua. Além disso, eles também têm direito à herança, pensão alimentícia, direito de convivência familiar, entre outros.

Em relação aos bens adquiridos durante a união estável, eles são considerados como bens comuns do casal, salvo se houver contrato estabelecendo o contrário. Isso significa que, em caso de separação, os bens serão divididos de forma igualitária entre os companheiros.

Diferenças entre união estável e casamento

Apesar de serem formas de constituição familiar reconhecidas pelo ordenamento jurídico, a união estável e o casamento possuem algumas diferenças. A principal diferença está na forma de constituição: enquanto o casamento exige uma cerimônia formal e o registro em cartório, a união estável pode ser constituída de forma informal, apenas pela convivência pública e duradoura entre os parceiros.

Outra diferença importante está na dissolução da relação. No casamento, a dissolução ocorre por meio do divórcio, que deve ser realizado judicialmente. Já na união estável, a dissolução pode ocorrer de forma extrajudicial, por meio de um contrato de dissolução ou por escritura pública.

Reconhecimento da união estável

A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro e possui proteção legal. Para que a união estável seja reconhecida, é possível realizar o registro em cartório, por meio da escritura pública de união estável. Esse registro é importante para garantir a segurança jurídica do casal e facilitar a comprovação da relação perante terceiros.

Além disso, é importante ressaltar que a união estável também pode ser reconhecida de forma tácita, ou seja, por meio de provas como testemunhas, fotos, contas conjuntas, entre outros. Caso haja a necessidade de comprovar a união estável perante terceiros, é possível utilizar essas provas para demonstrar a existência e a duração da relação.

Benefícios da união estável

A união estável traz uma série de benefícios para os parceiros. Além dos direitos já mencionados, como pensão alimentícia e direito à herança, a união estável também confere aos companheiros a possibilidade de inclusão como dependentes em planos de saúde, previdência social e outros benefícios.

Outro benefício da união estável é a possibilidade de adoção conjunta. Os parceiros em união estável têm o direito de adotar uma criança de forma conjunta, desde que cumpram os requisitos legais para a adoção.

Proteção dos direitos dos companheiros

Para garantir a proteção dos direitos dos companheiros em união estável, é importante que eles tenham conhecimento sobre seus direitos e deveres. Além disso, é fundamental buscar orientação jurídica para esclarecer dúvidas e garantir a segurança jurídica da relação.

Caso haja a necessidade de comprovar a união estável perante terceiros, é possível utilizar provas como testemunhas, fotos, contas conjuntas, entre outros. Essas provas podem ser utilizadas para demonstrar a existência e a duração da relação, bem como para comprovar a convivência pública e duradoura entre os parceiros.

Conclusão

Em suma, a união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ela ocorre quando duas pessoas decidem viver juntas de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. A união estável confere aos companheiros uma série de direitos e deveres, assim como o casamento. É importante que os parceiros tenham conhecimento sobre seus direitos e busquem orientação jurídica para garantir a segurança jurídica da relação.